Esta secção inclui a informação sobre as condições de acesso e utilização deste site, os seus termos e demais legislação em vigor.
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1. FINALIDADE DO SITE WWW.JAMARKET.PT
Na nossa página Web fornecemos informação sobre o que possa interessar ao cliente: variedade de ofertas de produtos, como os adquirir, preços, localização e horários das nossas lojas.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
O acesso a este site é da responsabilidade exclusiva dos utilizadores e pressupõe a aceitação e conhecimento das advertências legais, condições e termos contidos no mesmo. O site www.jamarket.pt não garante que os produtos e/ou serviços aqui expostos se encontrem disponíveis nas lojas da empresa, nem que os preços sejam os vigentes no momento de consulta no site. A JAMARKET reserva-se o direito de realizar, em qualquer momento, as modificações que considere convenientes e/ou necessárias para o site sem necessidade de aviso prévio.
2.1. OBRIGAÇÃO DE CORRECTA UTILIZAÇÃO DA PÁGINA WEB E SEUS CONTEÚDOS.
O utilizador compromete-se a usar correctamente a página Web e suas utilidades de acordo com a lei, o presente Aviso Legal e as instruções e avisos que lhe sejam comunicados.
O utilizador compromete-se ao uso exclusivo do site e todos os seus conteúdos para fins lícitos e não proibidos, que não infrinjam as leis vigentes e/ou possam ser prejudiciais aos direitos legítimos da “JAMARKET” ou de qualquer terceiro, e/ou que possam causar dano directa ou indirectamente.
Assim, o utilizador abster-se-á de usar qualquer dos conteúdos do site com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente Aviso Legal, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização da página Web, os equipamentos informáticos ou os documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) da empresa, de outros utilizadores ou de qualquer utilizador de Internet (hardware e software).
Em particular e a título meramente informativo o utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
• De qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas, reconhecidas constitucionalmente nos tratados internacionais e na restante legislação;
• Induza, incite ou promova actividades criminosas, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites pela ordem pública;
• Induza, incite ou promova actividades, atitudes ou pensamentos discriminatórios em função de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
• Contenha, disponibilize ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminais, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites pela ordem pública;
• Seja falso, ambíguo, inexacto, exagerado ou extemporâneo, induzindo ou podendo induzir em erro sobre o seu propósito ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
• Se encontre protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para a sua utilização;
• Viole os segredos empresariais de terceiros;
• Seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem pessoal;
• De alguma forma prejudique a reputação da JAMARKET ou de terceiros;
• Infrinja a normativa sobre segredo das comunicações;
• Constitua publicidade ilícita, enganosa ou traiçoeira e que constitua concorrência desleal;
• Contenha vírus ou outros elementos físicos ou electrónicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da JAMARKET ou de terceiros ou que possam danificar os documentos electrónicos e arquivos armazenados nos referidos equipamentos;
• Provoque, pelas suas características (como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do sistema.
Em conformidade com o disposto anteriormente, o utilizador compromete-se a usar os conteúdos disponibilizados aos utilizadores no site, compreendendo-se estes por, sem que esta enumeração tenha carácter limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e códigos fonte (designados doravante por Conteúdos), em conformidade com a Lei, o presente Aviso Legal, outros avisos, regras de utilização e instruções disponibilizadas, assim como com a moral e os bons costumes geralmente aceites pela ordem pública, e, em particular, compromete-se a abster-se de:
• Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, excepto se possuir autorização do titular dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido;
• Suprimir, manipular ou alterar de qualquer forma o “copyright” e outros dados identificativos da reserva de direitos da JAMARKET, das impressões digitais ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento;
• Obter ou tentar obter os Conteúdos empregando meios ou procedimentos distintos dos que se tenham disponibilizado ou indicado para esse efeito na página Web onde se encontram os Conteúdos ou dos que se empregam habitualmente em Internet para esse propósito.
Concretamente, a utilização dos arquivos fotográficos e de áudio/vídeo da JAMARKET estão sujeitos às seguintes condições:
• É proibida a sua utilização para fins comerciais e/ou a sua posterior distribuição;
• As imagens e recursos audiovisuais aqui disponíveis são para uso exclusivo dos meios de comunicação e para fins meramente informativos, sempre que se cite a sua proveniência;
• É proibido o seu emprego para ilustrar actividades, produtos ou eventos de outras empresas.
A JAMARKET reserva-se o direito de retirar a permissão de uso de qualquer destas imagens ou arquivos de áudio/vídeo quando considere que se estão a utilizar para fins que prejudicam de alguma forma os seus interesses.
Os utilizadores e, mais especificamente, as pessoas que se proponham a estabelecer um hiperlink entre a sua página Web e o site www.jamarket.pt (designado adiante como Hiperlink), sempre com autorização prévia, deverão cumprir as seguintes condições:
• Hiperlink permitirá unicamente o acesso à homepage ou ao ponto determinado que a JAMARKET autorize, mas não poderá reproduzi-la de nenhuma forma;
• Não se criará uma frame sobre as páginas Web do site;
• Não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexactas ou incorrectas sobre a JAMARKET, os seus directores, os seus empregados, as páginas Web do site e os produtos e/ou serviços;
• Não declarará nem se dará a entender que JAMARKET autorizou o Hiperlink ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os serviços oferecidos ou disponibilizados na página Web em que se estabelece o Hiperlink;
• Com excepção dos símbolos que façam parte do mesmo Hiperlink, a página Web em que este se estabeleça não exibirá nenhuma marca, nome comercial, denominação, logótipo, slogan ou outros símbolos distintivos pertencentes à JAMARKET;
• A página Web em que se estabeleça o Hiperlink não conterá informações ou conteúdos ilícitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites pela ordem pública, nem conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.
O estabelecimento do Hiperlink não implica em caso algum a existência de relações entre a JAMARKET e o proprietário da página Web em que se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte da JAMARKER dos seus conteúdos ou serviços.
2.2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
O utilizador obriga-se a respeitar os direitos de propriedade industrial da JAMARKET e de qualquer outro terceiro. A utilização ou concessão de acesso à página Web não concedem direito algum sobre as marcas, nomes comerciais ou qualquer outro símbolo distintivo que se utilizem na mesma.
O utilizador poderá descarregar a página Web no seu terminal sempre que seja para uso privado, sem nenhum fim comercial, pelo que não poderá explorar, reproduzir, modificar, comunicar publicamente, ceder, transformar ou utilizar o conteúdo do site com fins públicos ou comerciais.
Os Conteúdos são propriedade intelectual da JAMARKET, sem que possam considerar-se cedidos ao utilizador, em virtude do estabelecido neste Aviso Legal, nenhum dos direitos de exploração ou quaisquer outros que existam ou possam existir sobre os referidos Conteúdos para além do estritamente necessário para o uso correcto do site.
2.3. DURAÇÃO DO SERVIÇO
A JAMARKET não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do site.
Quando possível, a JAMARKET avisará previamente as interrupções no funcionamento do site.
A JAMARKET não garante a utilidade do site para a realização de nenhuma actividade específica, nem a sua infabilidade.
O acesso ao site da JAMARKET tem uma duração indefinida; não obstante, a JAMARKET reserva-se o direito de suspender sem aviso prévio o acesso aos utilizadores que, no seu critério, não cumpram as normas de utilização do seu site e exercer as medidas legais oportunas.
A JAMARKET reserva-se, também, o direito de restringir o acesso a algumas secções do site ao público em geral, disponibilizando-o unicamente a utilizadores ou grupo de utilizadores específicos através de entrega de uma password de acesso da qual serão responsáveis.
2.4. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A JAMARKET efectua os máximos esforços para evitar qualquer erro nos conteúdos da página Web, mas não garante nem se responsabiliza por possíveis erros nos conteúdos do site.
A JAMARKET exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente derivados de:
• Interrupção de funcionamento ou falta de disponibilidade de acesso ao site;
• Privacidade e segurança na utilização do site por parte do utilizador e/ou o acesso não consentido de terceiros não autorizados;
• Eventual transmissão de elementos que afectem negativamente os sistemas informáticos;
• Exactidão, integridade e actualização pontuais dos conteúdos do site.
3. USO DE COOKIES
A JAMARKET poderá utilizar cookies para facilitar a navegação no site e conhecer as preferências do utilizador permitindo assim o seu reconhecimento. Não obstante o utilizador poderá configurar o seu equipamento para aceitar ou não as cookies que recebe.
4. PROTECÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
A JAMARKET cumpre com a legislação em vigor em matéria de protecção de dados pessoais de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade.
5. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO
Para a resolução de conflitos ou interpretação as partes convencionam o tribunal da comarca de Lisboa, renunciando a qualquer outra jurisdição.
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